Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.754/2022 - Reajusta o valor do subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 2.753/2022 - Revoga norma que especifica e dá outras providências.
Publicado em 18/04/2022
Decreto 039/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 12/04/2022
Decreto 038/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 05/04/2022
Decreto 036/2022 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 01/04/2022
Decreto 031/2022 - Nomeia Comissão Organizadora e Avaliadora para realização do XIV Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências.
Publicado em 31/03/2022
Lei Complementar 081/2022 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e dá outras providências.
Publicado em 31/03/2022
Lei Complementar 080/2022 - Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 31/03/2022
Lei Complementar 079/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 29/03/2022
Decreto 030/2022 - Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos e fechados e dá outras providências.
