Legislação Municipal
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Publicado em 16/02/2022
Lei 2.746/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.545/2017, que “regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências”, alterada pela Lei 2.551/2017.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.745/2022 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.744/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/01/2022
Lei 2.743/2022 - Concede subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.742/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.741/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.740/2022 - Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno, e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.739/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.737/2022 - Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.736/2022 - Institui o projeto "Raízes da Terra de Itapecerica" no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
