Legislação Municipal
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Publicado em 26/12/2023
Lei 2.809/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.808/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024.
Publicado em 01/11/2023
Lei 2.808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 07/07/2022
Lei 2.762/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2021
Decreto 122/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus na cidade de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 28/10/2021
Decreto 115/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e a aplicação do Protocolo Sanitário Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo no âmbito do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.717/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente higiênicos no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2021
Decreto 084/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com a migração do município de Itapecerica para o protocolo sanitário “Onda Verde”, do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei 2.677/2020 - Altera os anexos da Lei 2.644/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
