Legislação Municipal

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Legislação Municipal


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Publicado em 29/11/2018

Lei 2.605/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Publicado em 29/11/2018

Lei 2.604/2018 - Declara como Patrimônio Cultural do Município de Itapecerica a imagem escultural de Nossa Senhora do Desterro, padroeira do distrito de Marilândia, e dá outras providências.

Publicado em 29/11/2018

Lei 2.603/2018 - Aprova o loteamento denominado "Bela Vista", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.

Publicado em 29/11/2018

Lei 2.602/2018 - Aprova o loteamento denominado "Lauro Ribeiro", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.

Publicado em 13/11/2018

Lei 2.601/2018 - Dispõe sobre o circo itinerante instalado no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 09/10/2018

Lei 2.599/2018 - Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.

Publicado em 09/10/2018

Lei 2.600/2018 - Denomina Rua Jeanny Karen Alves Gomides a atual Rua 05 (Cinco), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/06/2018

Lei 2.598/2018 - Denomina Rua Silvério Marques a atual Rua E, no bairro Vivendas da Praia, no distrito de Marilândia, município de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/06/2018

Lei 2.597/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2018

Lei 2.595/2018 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Itapecerica e dá outras providências.

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