Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.780/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.778/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.732, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Publicado em 01/12/2022
Decreto 135/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos do edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do município de Itapecerica/MG.
Publicado em 18/11/2022
Decreto 130/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022.
Publicado em 10/11/2022
Decreto 129/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 09/11/2022
Lei 2.776/2022 - Cria roteiro turístico, declara imagem escultural como Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Publicado em 09/11/2022
Lei 2.775/2022 - Cria o Museu do Presépio de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 09/11/2022
Decreto 127/2022 - Altera o Decreto 120/2022, que dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Publicado em 03/11/2022
Portaria 62/2022 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.
