Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.735/2022 - Dispõe sobre denominação de via pública "Rua Monsenhor Lucas Rabelo Malaquias" e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.734/2022 - Denomina rua Alcebíades Ribeiro Sobrinho a atual rua "Dois", no bairro Nova Ita, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.733/2022 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Itapecerica-MG.
Publicado em 04/01/2022
Decreto 06/2022 - Fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN, taxa de fiscalização no exercício de 2022.
Publicado em 21/12/2021
Lei 2.732/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Itapecerica para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Publicado em 21/12/2021
Lei 2.731/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 20/12/2021
Decreto 133/2021 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições do Município de Itapecerica-MG no período dos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021.
Publicado em 13/12/2021
Lei 2.730/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Publicado em 30/11/2021
Lei 2.729/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2021
Decreto 122/2021 - Dispõe sobre novas diretrizes e medidas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus na cidade de Itapecerica-MG e dá outras providências.
