Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.812/2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.811/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração comercial de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.810/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.732, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Itapecerica para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.809/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.808/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024.
Publicado em 26/12/2023
Lei Complementar 100/2023 - Cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 20/12/2023
Decreto 129/2023 - Regulamenta a realização do "Carnaval Itabeleza 2024" e dá outras providências.
Publicado em 14/12/2023
Decreto 128/2023 - Altera o Decreto 124, de 05 de dezembro de 2023, que "dispõe sobre o recesso funcional das repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências".
Publicado em 05/12/2023
Decreto 124/2023 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2023
Decreto 123/2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Itapecerica-MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Publicado em 01/11/2023
Lei 2.808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
