Legislação Municipal
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Publicado em 03/07/2020
Lei 2.664/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei 2.645/2019 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.628, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Itapecerica para o exercício de 2020.
Publicado em 28/06/2019
Lei 2.628/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei 2.611/2018 - Altera o anexo "Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências" da Lei 2.597/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2018
Lei 2.597/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.570/2017 - Altera os Anexos I e II, o Demonstrativo I – Metas Anuais, o Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido, o Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, o Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências e a Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais constantes da Lei 2.540/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Publicado em 06/11/2017
Lei 2.559/2017 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Itapecerica-MG, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - Sismarq.
Publicado em 03/07/2017
Lei 2.540/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2016
Lei 2.509/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2015
Lei 2.495/2015 dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
